LGPD — seus direitos sobre seus dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) garante a você direitos sobre os dados pessoais que as empresas guardam a seu respeito. Esta página explica como exercer esses direitos no Voice Circuits, o serviço de monitoramento da 2N5 Global Enabler (“2N5”). O que coletamos e por quê está na Política de Privacidade.
A quem pedir
| Seus dados vieram de… | Controlador | O que fazemos com seu pedido |
|---|---|---|
| Você mesmo, ao agendar uma demonstração ou ao acessar o sistema | 2N5 | Nós mesmos respondemos |
| Uma empresa que usa o Voice Circuits, por exemplo porque você é um dos contatos de alerta dela | Essa empresa | Dizemos qual é a empresa, encaminhamos seu pedido a ela e a ajudamos a responder |
Você não precisa saber qual é o seu caso. Escreva para nós e nós encaminharemos o pedido.
Seus direitos
Você pode pedir, gratuitamente (art. 18 da LGPD):
- Confirmação de que tratamos seus dados.
- Acesso aos dados que temos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: uma cópia dos seus dados em formato comum, para levar a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: com quais empresas e órgãos públicos compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se você não consentir.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Você também pode:
- opor-se a um tratamento feito em desacordo com a lei;
- pedir a revisão de uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses (art. 20). O Voice Circuits avalia linhas e serviços automaticamente; ele não toma decisões automatizadas sobre pessoas.
Como fazer um pedido
- Escreva para privacidade@2n5.com.br ou ligue para +55 (11) 2050-1096.
- Diga qual direito quer exercer e como podemos encontrar seus dados: por exemplo, o e-mail ou o telefone pelo qual o conhecemos.
- Podemos pedir que você confirme sua identidade antes de revelarmos ou excluirmos qualquer dado. Isso protege seus dados de alguém que se passe por você.
Prazos de resposta:
- Confirmação e acesso:
- uma resposta simplificada imediatamente;
- uma declaração completa em até 15 dias, indicando a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento (art. 19).
- Demais pedidos: o mais rápido possível. Se não pudermos atender de imediato, explicaremos o motivo: por exemplo, porque a lei nos obriga a guardar os dados, ou porque o pedido deve ir para a empresa que os controla.
Dados que precisamos guardar: alguns dados precisam ser guardados mesmo que você peça a exclusão. Os registros de acesso, por exemplo, são guardados por 6 meses conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Quando isso acontecer, informaremos o que fica guardado, por quê e até quando.
Se você não ficar satisfeito
Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd. Você também pode usar os canais de defesa do consumidor previstos em lei.
As bases legais que utilizamos
Cada uso de dados tem uma das bases legais do art. 7º da LGPD. A Política de Privacidade indica a base de cada uso:
- procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V);
- cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como a guarda dos registros de acesso;
- legítimo interesse (art. 7º, IX), como manter o serviço seguro;
- instruções do cliente, quando a 2N5 atua como sua operadora (art. 39).
Incidentes de segurança
Se um incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante a você, a 2N5 comunicará a ANPD e você em até 3 dias úteis após saber que dados pessoais foram afetados (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A comunicação dirá o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que estamos fazendo a respeito.
Dados fora do Brasil
Alguns prestadores que ajudam a operar o Voice Circuits armazenam ou tratam dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências seguem as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo que a ANPD admita.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
A pessoa responsável por atender seus pedidos e falar com a ANPD:
- Encarregado / Data Protection Officer (DPO), 2N5 Global Enabler
- Nome: Cláudio Longo Dacome Jr
- E-mail: privacidade@2n5.com.br
- Telefone: +55 (11) 2050-1096
- Website: www.2n5.com.br